Termos de uso

Em vigor desde 20 de outubro de 2026

Estes termos valem para o app SmartMeal AI para iOS e Android e o serviço por trás dele. Ao criar uma conta você os aceita. Se não concordar, não use o app.

1. Quem oferece o app

O SmartMeal AI é oferecido por Mikołaj Matejko, empresário individual, ul. Meteorologów 23/24, 40-526 Katowice, Polônia, NIP (número fiscal) 6462955044 ("nós"). Contato: privacy@smartmealai.com.

2. O que o app faz

O SmartMeal AI reconhece a comida nas suas fotos, sugere receitas com o que você tem ou descreve, guarda as suas receitas e listas de compras (também offline e compartilhadas com quem você convidar) e ajuda a cozinhar passo a passo. O reconhecimento e as receitas são feitos por um modelo de inteligência artificial (IA).

3. A IA erra: confira antes de cozinhar

• Ingredientes reconhecidos, receitas, quantidades, tempos de preparo e valores nutricionais são gerados por IA. Podem estar errados, incompletos ou não servir para você. Os valores nutricionais são estimativas.
• Alergias e dietas: o app tenta evitar o que você informa, mas não pode garantir que uma receita esteja livre de um alérgeno ou siga uma dieta. Confira sempre você mesmo os rótulos de cada produto e cada ingrediente.
• Siga as regras básicas de segurança alimentar: cozinhe bem carnes, peixes e ovos, guarde os alimentos em temperatura segura, não coma o que parece ou cheira estragado.
• O app não é orientação médica nem nutricional. Se você tem uma doença, uma alergia grave ou está grávida, consulte um médico ou nutricionista.

4. A sua conta

• Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o app.
• Você entra com a Apple ou com e-mail e senha. Proteja o seu login; o que é feito na sua conta é responsabilidade sua.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta. O que acontece com os dados está na política de privacidade.

5. Free e Premium

• O plano gratuito inclui um número mensal de análises de fotos e sugestões de receitas, mostrado no app. Digitar ingredientes, listas, favoritos e receitas próprias não têm limite.
• O Premium é uma assinatura com limites mensais maiores, comprada na App Store ou no Google Play, mensal ou anual. O preço aparece na loja antes da compra.
• A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período, a menos que você a cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você a gerencia e cancela nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play; apagar o app ou a conta não a cancela.
• Pagamentos e reembolsos são feitos pela Apple ou pelo Google, segundo os termos deles. Os seus direitos de consumidor previstos em lei não são afetados.
• Os limites contam por mês civil e recomeçam no primeiro dia do mês. Podemos mudar os limites ou os recursos dos planos; uma mudança que reduza uma assinatura paga vale a partir do próximo período, e avisamos antes.

6. Uso justo

Você concorda em não:

• usar o app contra a lei nem enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de outros;
• fotografar ou compartilhar outras pessoas sem o consentimento delas;
• acessar o serviço de outra forma que não pelo app (scripts, bots, scraping), contornar os limites ou atrapalhar o serviço ou outros usuários;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei permitir.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estas regras de forma grave ou repetida, avisando antes sempre que possível.

7. O seu conteúdo e o compartilhamento

• O que você digita, as suas fotos, listas e receitas próprias continuam seus. Você nos permite guardá-los e tratá-los só para o app funcionar para você e para quem você compartilhar.
• Uma lista compartilhada é vista pelos membros, e o link de convite mostra a lista a quem tiver o link até você desativá-lo. Uma receita compartilhada pode ser aberta por quem tiver o link. Compartilhe links só com quem confia.
• Você pode usar livremente as receitas geradas para você na sua cozinha. As fotos dos pratos vêm do Unsplash, sob a licença do Unsplash, com crédito no app.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível às vezes (manutenção, falhas, o fornecedor de IA). As listas abertas antes continuam funcionando offline. Podemos mudar ou encerrar recursos; se encerrarmos todo o serviço, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e reembolsaremos os períodos pagos não usados quando a loja permitir.

9. Responsabilidade

Respondemos conforme a lei aplicável a você, mas não por danos causados por confiar no resultado da IA sem as verificações da seção 3, por eventos fora do nosso controle ou pela sua violação destes termos. Nada nestes termos limita uma responsabilidade que a lei não permite limitar, em especial por dolo, culpa grave ou danos à saúde ou à vida, nem os seus direitos de consumidor.

10. App Store e Google Play

Se você obteve o app na App Store da Apple:

• Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo app e o seu conteúdo.
• A sua licença é para usar o app em aparelhos da marca Apple que você possui ou controla, como permitem as Regras de Uso da App Store.
• A Apple não tem obrigação de oferecer manutenção ou suporte para o app.
• Se o app não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver; na medida permitida pela lei, a Apple não tem outra obrigação de garantia sobre o app.
• Nós, e não a Apple, respondemos por quaisquer reclamações relativas ao app, inclusive de responsabilidade pelo produto, descumprimento de requisitos legais ou regulatórios, proteção do consumidor, privacidade e propriedade intelectual.
• Você confirma que não está num país sob embargo do governo dos EUA ou designado como "apoiador do terrorismo" e que não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.
• Você também deve cumprir os termos de terceiros que se apliquem a você ao usar o app.
• A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem fazê-los valer contra você.

Se você obteve o app no Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam à compra.

11. Mudanças e lei

• Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o app mudar. Publicaremos a nova versão aqui e avisaremos no app pelo menos 14 dias antes de uma mudança importante para você entrar em vigor. Se não concordar, você pode excluir a conta e cancelar a assinatura.
• Aplica-se a lei polonesa. Se você é consumidor, mantém a proteção das leis obrigatórias do país onde mora, inclusive o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, e pode reclamar nos tribunais de lá.
• Dúvidas e reclamações: privacy@smartmealai.com. Respondemos em até 14 dias.